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Resseguro no Brasil, o que muda?


Por Marco Simonovitch e Eli Borochovicius Diretores da Ahead Insurance ​ Antes de falarmos sobre o que muda, faz-se necessário entender o que significa resseguro. Resseguro nada mais é que a transferência da parte de um grande risco assumido por uma determinada seguradora para preservar o seu equilíbrio financeiro e garantir o pagamento de um eventual sinistro. ​ Em uma linguagem mais simples, é como se uma seguradora fosse segurar um bem muito caro, como um satélite por exemplo, e ela não pudesse assumir todo o risco sozinha, buscando então um resseguro, ou seja, alguém que assumisse o pagamento do risco caso acontecesse algum acidente coberto pela apólice de seguros por ela emitida. ​ A seguradora é quem emite a apólice dando cobertura para o bem e é ela quem monta as Condições Gerais do risco, informando o que está coberto, em que eventualidades, quais são as exclusões e etc., embora seja regulamentada pelos órgãos competentes como a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e o CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados. ​ Em 1939, visando desenvolver as operações de seguros no Brasil, nasceu o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sociedade de economia mista detendo o monopólio das operações de resseguro no país. Esse monopólio visava a um mesmo tempo, evitar a saída de divisas estrangeiras do país e otimizar a alocação e distribuição interna de risco do mercado segurador. O IRB não somente era o agente apto a contratar o resseguro no exterior, mas também a entidade encarregada de assumir os excedentes de risco dos seguradores locais e distribuí-los no próprio mercado local através de um instrumento chamado retrocessão, pelo qual os excedentes assumidos pelo IRB são redistribuídos de maneira pulverizada entre as seguradoras locais. ​ A montagem das Condições Gerais da apólice feita pelas seguradoras esbarra hoje em grande parte nas limitações impostas pelo IRB e o seu casamento ou transcrição dos clausulados praticados no exterior com os praticados no Brasil. O contato direto entre seguradores e resseguradores privados deve arejar e aumentar as possibilidades de contratos que atendam melhor a situações específicas. ​ Em 1996 o Congresso Nacional aprovou a quebra do monopólio e o IRB se transformou em uma sociedade por ações, permanecendo como uma empresa de economia mista pertencente, em parte à União, e em parte às sociedades seguradoras privadas ainda que o mando efetivo fosse derivado das decisões do poder executivo e de suas negociações com o poder legislativo para obtenção de maioria no parlamento. ​ Em 28 de junho deste ano, o CNSP decidiu estabelecer disposições para as operações de resseguro e retrocessão. A retrocessão, como dito acima, é um mecanismo de redistribuição interna dos excedentes de risco assumidos pelo IRB entre os seguradores nacionais. ​ Por enquanto não existem regras definitivas, assim, as operações de resseguro ainda deverão ser realizadas por ressegurador local. Como as grandes empresas de resseguro estão no exterior, o IRB ainda respira aliviado, mas é por pouco tempo. Ao contrário do que acontecia no passado, o IRB progressivamente aceita, quando não é de seu interesse, que as seguradoras locais obtenham resseguro no exterior ainda que o controle da operação esteja nas mãos e dependa da autorização do IRB. ​ Em linhas gerais, o Brasil está abrindo o mercado e permitindo que empresas multinacionais operem o mercado de resseguros no Brasil, aumentando a concorrência. Embora ainda seja uma concorrência oligopolista, onde as taxas normalmente são aplicadas sem a observação do mercado, o monopólio deixa formal e legalmente de existir. ​ Isso significa que o governo deixa de intervir na precificação do resseguro e o mercado passa a assumir a responsabilidade pelas altas e baixas dos preços, buscando sempre o equilíbrio do mercado como um todo. ​ Para entender o efeito que o monopólio do IRB teve e ainda tem no mercado de seguros basta constatarmos que em vários segmentos do mercado securitário, a seguradora super especializada, que realiza a melhor análise de risco e que provê as melhores opções de gerenciamento e prevenção de risco possivelmente obterá a mesma taxa média de resseguro que uma seguradora que passivamente olhe para as estatísticas sem tentar melhorá-las. ​ A tendência, em um primeiro momento, é que os seguros de bens cujos valores extrapolem o limite do risco das seguradoras fiquem mais baratos já que várias empresas disputarão o mercado de resseguro. O maior efeito, no entanto, provavelmente será o aumento da disponibilidade de resseguro para segmentos que hoje são mal atendidos. Atividades que hoje são de difícil cobertura por falta de disponibilidade de contratos de resseguro poderão ganhar dinamismo. Seguimentos como o de seguro de vida e o de seguro de garantia contratual darão saltos quânticos. Haverá também a disponibilidade de resseguradores especialistas.

​ Vale lembrar que estamos nos referindo a novos entrantes, para tanto, para conquistar a confiança dos clientes (seguradoras), é possível que as taxas sejam bem próximas do limite mínimo que cada ressegurador aceitaria para assumir o risco com uma ressalva: se a abertura do resseguro não for acompanhada por medidas de controle e fiscalização que garantam que o ofertador de resseguro tenha a capacidade financeira necessária bem como as reservas disponíveis para fazer frente às obrigações assumidas, poderemos ter um mercado de garantias sem valor. Um ressegurador que não pretende saldar suas obrigações é exatamente como um segurador que não pretende saldar seus sinistros. Pode cobrar o preço que julgar conveniente, pois não honrará seus compromissos. Há o agravante do conflito jurisdicional que torna a exigibilidade do cumprimento do contrato de seguro mais delicada. ​ A Argentina nas décadas de 80 e 90 liberalizou o mercado de resseguros mas não tomou os cuidados necessários. A conseqüência foi a evasão de divisas e a incerteza sobre a executabilidade dos contratos de seguro e resseguro. ​ Para os pequenos riscos como seguros de automóvel, residência e bens de menor valor, essa mudança não deve causar grandes impactos uma vez que, de modo geral, as seguradoras já conseguem limites técnicos e operacionais que lhes permitam atender ao grosso do mercado. ​ Vale por fim ressaltar que as novas regras de solvência de seguradoras demandarão aportes de capital via IPO (Oferta Pública de Ações), fusões ou incorporações como forma de aumentar as reservas técnicas que respaldam as carteiras de seguros. Na impossibilidade de obter estes aportes dos controladores, do mercado de capitais e de congêneres a saída será um uso quase mandatório de resseguro. No caso das pequenas seguradoras este cenário é muito provável. As novas regras de solvência e relação entre capital e risco serão em grande parte possíveis na medida em que haja oferta de resseguro eficiente.

Artigo redigido para uso da jornalista Janaina Gimael em seu artigo "Prevenção gera Lucros" da Revista Foco, de 23 de novembro de 2007, páginas 42 a 45


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