Buscar
  • Eli Borochovicius

Lei 11.788


Esse é o número da Lei publicada no Diário Oficial em 26 de Setembro de 2008, conhecida como a Lei do Estágio.

A Lei traz uma série de benefícios para os estagiários, em contrapartida traz também uma série de problemas, em especial a redução da Bolsa Auxílio, em letras miúdas, menos dinheiro no bolso em função da redução da carga horária de trabalho.

É uma tentativa de fazer valer a premissa básica do estágio, conforme prevê o Art. 1º da Lei: “...ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos ...” e não somente uma forma das empresas obterem mão-de-obra mais barata com a redução dos encargos trabalhistas.

A Lei envolve universidades, empresas e estudantes. As universidades, além de cumprir as exigências convencionais como providenciar os documentos, exigir relatórios de estágio e indicar um professor orientador, deverão certificar-se de que o estagiário está trabalhando em área ligada ao seu curso e comunicar às empresas o calendário escolar.

Quanto à compatibilidade do curso sabemos que será um problema sério para os estudantes, pois muitos não conseguem vagas em empresas da área. Neste caso, devem buscar novo estágio, novo curso universitário ou a efetivação na empresa. É uma medida interessante para o profissionalismo do mercado e que no longo prazo, deve dar certo. No curto prazo, teremos demissões e novas contratações, um processo natural de qualquer mudança, mas que deve ser benéfico para o crescimento do país.

Quanto ao calendário escolar, bom, isto é fácil para as universidades que já o faz, mas o importante é que as empresas também deverão se adequar a este calendário, reduzindo pela metade a carga de trabalho para o estudante no período de provas.

A conseqüência direta disso é também a redução do valor que o estagiário receberá, já que a empresa paga por hora trabalhada. Em suma, no período de provas, o estudante ganhará menos.

O intuito é que o estudante tenha mais tempo para estudar. Período de provas não é período de estudos. O estagiário deve estudar todos os dias, não apenas em período de provas, para tanto, a intenção da Lei é boa, mas foge completamente o racionalismo. Além de engolirem os livros ao invés de saboreá-los ao longo dos dias, o que causa uma grande indigestão, terão menos dinheiro no bolso.

Em geral, a carga horária foi reduzida também para 6 horas, o que, mais uma vez, implica em redução de receita para o estudante. Se já está difícil pagar a faculdade trabalhando 8 horas, o que será dos estagiários trabalhando e recebendo por apenas 6? Deverão recorrer ao financiamento bancário, às bolsas nas próprias faculdades ou qualquer outra variável, espero apenas que não recorram ao recurso de 2 jornadas de trabalho para compensarem a perda financeira. Se este for o fim, a Lei não cumprirá o seu propósito e, além disso, prejudicará o estudante.

Benefícios como o transporte, alimentação e saúde não caracterizam vínculo empregatício, para tanto, o estagiário poderá receber esses benefícios sem que a empresa tenha que arcar com os tributos de um funcionário.

O período máximo do contrato é de 2 anos, depois, a moleza acaba. Se o propósito é permitir ao aluno mais tempo para o estudo, a limitação máxima de 2 anos de estágio é falha já que as faculdades são, em geral, montadas com grades de 4 ou 5 anos. Já que o estágio visa à integração aluno-escola, seria interessante para o aluno aplicar na empresa todo o conhecimento adquirido na faculdade e levar para discussão na faculdade cases observados na empresa, objetivando troca de experiências adquiridas no mercado de trabalho. Se a faculdade é feita em 4 anos e o aluno pode estagiar apenas 2, entendo que a Lei sugere que o aluno não trabalhe 2 anos ou que não tenha tempo de estudar.

Com a nova Lei, o estagiário poderá descansar um pouco. A cada ano trabalhado, terá 30 dias de férias remuneradas, obviamente proporcionais às horas trabalhadas e ao tempo de serviço prestado. A Lei sugere que as férias sejam em períodos escolares. Bom para os alunos que poderão ficar em casa assistindo TV o dia todo, ou para os mais espertos, tempo para fazer um curso e desenvolver novos projetos.

Muitos procurarão empregos temporários para fazer um pequeno caixa, mas eu gostaria muito de ver esses jovens, cheios de idéias inovadoras, trabalhando com pesquisa e desenvolvimento. O brasileiro é reconhecido pelo seu jogo se cintura, além do charme natural, então por que não aproveitar o tempo de maneira produtiva? Podem se reunir para um brainstorming e encontrar soluções interessantes para problemas cotidianos, e quem sabe, iniciarem novas empresas que podem virar modelos de negócios.

Foi limitado também o número de estagiários que as empresas podem contratar. Sabemos que pequenas empresas preferem a contratação de estagiários em função dos encargos trabalhistas. Agora, essas empresas, com até 5 empregados, poderão ter apenas 1 único estagiário. Os jovens em período de aprendizado em seus primeiros empregos e profissionais com experiência custarão o mesmo para essas empresas. ​

Não acredito que a Lei esteja beneficiando os estagiários com essas medidas.

A Lei ainda impõe limites para empresas com 6 a 10 funcionários (2 estagiários), de 11 a 25 funcionários (5 estagiários) e acima de 25 funcionários (20% de estagiários) .

Sugiro a leitura da Lei para melhor compreensão das mudanças e desejo que as mudanças positivas sejam bem-vindas. Quanto aos pontos negativos ressaltados, tenho a esperança de estar errado.


0 visualização

Posts recentes

Ver tudo

Finanças e Crianças: tudo a ver

Muitas crianças passaram a se interessar pelo universo financeiro - mas será que estamos caminhando com a educação da forma mais adequada? As crianças recordarão do ano de 2020 pelas mais variadas mud

PUC Campinas - Campus 1 | Rua Professor Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, 1516  -  Parque Rural Fazenda Santa Cândida | Campinas - SP | CEP: 13087-571

  • Facebook
  • LinkedIn
  • Twitter
  • YouTube